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Responsável: Ana Lúcia Santos de Lira
Autoridade competente para recursal: Ana Lúcia Santos de Lira
Unidade responsável: Coordenadora RH

Os pedidos de informação tem um prazo de até 20 dias para serem atendidos, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, através dos meios eletrônicos ou endereço físico.